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EXAME TOXICOLÓGICO
O exame toxicológico é obrigatório desde de 2015 para os Condutores de Categorias C, D ou E que precisavam submeter-se a exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH. O que não havia no CTB- Código de Trânsito Brasileiro, era a previsão de penalidades para motoristas que não renovassem o exame ou testassem positivo.…
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SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
A suspensão do direito de dirigir ocorre pelo acúmulo de pontos no período de 12 meses ou por infrações especificas. Para a instauração do processo de suspensão será avaliada quantas infrações gravíssimas o infrator cometeu naquele período, se não houver o cometimento de nenhuma infração gravíssima o limite para instauração do processo será 40 pontos,…