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RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO
A recusa ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como “teste do bafômetro”, é uma situação que levanta muitas discussões no âmbito do trânsito e da legislação brasileira. O etilômetro é um dispositivo utilizado pelas autoridades de trânsito para medir a concentração de álcool no ar expirado pelo condutor, ajudando a determinar se ele está dirigindo…
LEI SECA
A norma conhecida como “Lei Seca”, tem como objetivo proibir que as pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa e contra a pessoa que infringir essa lei há a previsão no Código de Trânsito Brasileiro de punição tanto no âmbito administrativo quanto no penal. Ao ser abordado em uma operação da…